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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:07
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 12:32
A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família.
A proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 18:51
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 12:35
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 14:34
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 17:12
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 15:01
Projeto libera porte de arma para quatro categorias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7269/06, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que autoriza agentes e guardas prisionais, agentes portuários e integrantes das escoltas de presos a portar arma de fogo fornecida pela corporação mesmo fora de serviço
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 17:36
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 10:26
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 15:37
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 10:57
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 13:15
Dilma sanciona o Estatuto da Juventude
O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito Federal, estadual e municipal
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:58
Após polêmica, Câmara aprova Estatuto da Juventude
O texto, que segue para análise do Senado, considera como jovens todas as pessoas com idade entre 15 e 29 anos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 18:00
Promulgadas emendas do Divórcio e da Juventude
As duas emendas serão agora encaminhadas à publicação, para entrar em vigor.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 11:35
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 20:13
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 19:00
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 12:26
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 18:17
Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.